O curso especializado de Moto Fretista é uma exigência legal para motociclistas que querem trabalhar com o transporte de pequenas cargas. A norma está prevista na resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2010 e que começou a ser fiscalizada no ano passado.

O objetivo é garantir aos profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito.

Para se inscrever, o motociclista deve ter completado 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir decorrente de crime de trânsito ou impedido judicialmente de exercer seus direitos.